A poucos dias do fim do prazo de entrega da declaração do Imposto de Renda 2026, especialistas alertam para um mecanismo ainda pouco utilizado pelos brasileiros: a destinação de parte do imposto devido para projetos sociais. De acordo com estimativas da Receita Federal e de entidades do terceiro setor, o potencial de arrecadação poderia ultrapassar R$ 15 bilhões por ano, mas apenas cerca de 2% dos contribuintes utilizam a ferramenta atualmente.

O modelo permite que pessoas físicas destinem parte do imposto diretamente para fundos e iniciativas sociais sem pagar nada além do valor que já seria recolhido normalmente à Receita Federal. 

Na prática, o contribuinte escolhe para onde uma parcela do tributo será direcionada, em vez de deixar todo o montante ir integralmente para os cofres públicos.

 

Doação não aumenta imposto nem reduz restituição

Um dos principais motivos para a baixa adesão é a desinformação. Muitos contribuintes acreditam que a destinação representa um gasto extra ou reduz o valor da restituição, mas especialistas explicam que isso não acontece.

A destinação funciona como um redirecionamento de parte do imposto devido. Ou seja, o valor já seria pago à Receita Federal de qualquer forma. A diferença é que o contribuinte pode escolher que uma parcela vá diretamente para fundos de apoio a crianças, adolescentes, idosos, projetos culturais, esportivos e iniciativas voltadas à saúde.

Quem tem imposto a pagar pode abater o valor destinado do total devido. Já quem possui restituição a receber continua recebendo normalmente, inclusive com correção pela taxa Selic sobre o valor destinado até o pagamento da restituição.

 

Como fazer a destinação na declaração

O procedimento pode ser feito diretamente no programa da declaração do Imposto de Renda. Para isso, é necessário utilizar o modelo completo da declaração, já que o desconto simplificado não permite esse tipo de destinação.

Dentro do sistema da Receita Federal, o contribuinte deve acessar a ficha “Doações Diretamente na Declaração”. Em seguida, basta escolher o tipo de fundo, selecionar o estado ou município desejado e informar o valor da contribuição, respeitando os limites estabelecidos pela legislação.

Após a confirmação, o próprio programa gera um Documento de Arrecadação de Receitas Federais (Darf), que precisa ser pago até o fim do prazo de entrega da declaração para validar a destinação.

Atualmente, pessoas físicas podem destinar até 6% do imposto devido durante o ano-calendário para projetos incentivados. Já na declaração anual, é possível direcionar até 3% para fundos da criança e do adolescente e outros 3% para fundos voltados à pessoa idosa. 

 

Recursos ajudam projetos em todo o país

As doações feitas por meio do Imposto de Renda financiam milhares de projetos sociais espalhados pelo Brasil. Os recursos podem ser utilizados em iniciativas de combate à violência infantil, acolhimento de idosos, inclusão social, educação, esporte, cultura e atendimento médico especializado.

Entidades do terceiro setor afirmam que o aumento da adesão poderia ampliar significativamente o alcance desses programas, principalmente em cidades pequenas que dependem de repasses limitados do poder público.

Segundo especialistas, muitos fundos municipais deixam de captar recursos importantes todos os anos porque a população desconhece o mecanismo de destinação ou acredita, de forma equivocada, que haverá custo adicional.

Além do impacto social, o modelo também fortalece o controle local sobre a aplicação dos recursos. Isso porque o contribuinte pode escolher fundos específicos de sua cidade ou região, acompanhando mais de perto os resultados das iniciativas financiadas.

 

Brasil deixa bilhões de reais sem destinação social

Estimativas divulgadas por entidades ligadas ao setor apontam que o Brasil deixa de direcionar cerca de R$ 14 bilhões por ano para projetos sociais devido à baixa participação dos contribuintes. 

Para especialistas em políticas públicas, o mecanismo representa uma das formas mais simples de participação cidadã dentro do sistema tributário, justamente porque não exige desembolso extra.

Com o prazo final da declaração se aproximando, entidades sociais intensificaram campanhas de conscientização para ampliar o número de contribuintes que utilizam a destinação em 2026. 

A expectativa do setor é que o avanço da informação ajude a reduzir a distância entre o potencial bilionário de arrecadação e os valores efetivamente destinados atualmente.

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